| Projeto: |
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PL 763 10/12/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-763/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0763-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0763-2009
ver documento Cplp0763-2009
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| Promulgação: |
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LEI 15.556 de 30/03/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA SAÚDE CERVICAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COLUNA VERTEBRAL / DATA COMEMORATIVA / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / MOCHILA / PESO / PREVENCAO / RISCOS / SEMANA DA SAUDE CERVICAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0344-2010
ver documento Adm0712-2010
ver documento Conj1109-2010
ver documento Fin1274-2011
ver documento Fins1826-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 10/12/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | PESQUISA | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 11/03/2010 | | CCJ | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 16/04/2010 | | ADM | Recebido em 19/04/2010 | Encaminhado em 24/06/2010 | | EDUC | Recebido em 08/07/2010 | Encaminhado em 20/09/2010 | | SAUDE | Recebido em 20/09/2010 | Encaminhado em 15/10/2010 | | SGP12 | Recebido em 15/10/2010 | Encaminhado em 18/10/2010 | | SGP21 | Recebido em 18/10/2010 | Encaminhado em 19/10/2010 | | SGP12 | Recebido em 19/10/2010 | Encaminhado em 20/10/2010 | | SGP23 | Recebido em 20/10/2010 | Encaminhado em 28/10/2010 | | SGP21 | Recebido em 28/10/2010 | Encaminhado em 11/08/2011 | | SGP2 | Recebido em 11/08/2011 | Encaminhado em 11/08/2011 | | FIN | Recebido em 09/09/2011 | Encaminhado em 10/10/2011 | | SGP21 | Recebido em 11/10/2011 | Encaminhado em 20/10/2011 | | FIN | Recebido em 21/10/2011 | Encaminhado em 20/01/2012 | | SGP23 | Recebido em 20/01/2012 | Encaminhado em 30/01/2012 | | CCJ | Recebido em 30/01/2012 | Encaminhado em 01/03/2012 | | SGP22 | Recebido em 07/03/2012 | Encaminhado em 07/03/2012 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2012 | Encaminhado em 19/03/2012 | | SGP23 | Recebido em 19/03/2012 | Encaminhado em 19/03/2012 | | SGP2 | Recebido em 19/03/2012 | Encaminhado em 22/03/2012 | | SGP23 | Recebido em 23/03/2012 | Encaminhado em 05/04/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 10/03/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 993/2012 de 21/03/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/04/2012 atraves do(a) OF ATL 41/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmrama municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei número 763/2009, tendo-lhe sido reservado o número 15.556, atraves do Documento Recebido nro. 163/2012
Oficio CMSP 1134/2012 de 03/04/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1144/2012 de 05/04/2012 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/03/2012. Motivo: PROMULGADO |